PMT: primeira parcela do IPTU vence no dia 16 de março

Os contribuintes de Timóteo começam a receber a partir do dia 10, as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Este ano o tributo teve reajuste de 5,64% de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os boletos terão vencimento da primeira parcela, ou parcela única dia 16 de março. Para o pagamento a vista, o desconto será de 15%. Este ano, os contribuintes podem parcelar o IPTU em até 10 vezes. A previsão de arrecadação é de cerca de R$ 19 milhões.

Atualmente em Timóteo estão cadastrados 25,9 mil imóveis e 3,7 mil lotes vagos. Os proprietários de lotes deverão comparecer a Praça Cidadã, que funcionará excepcionalmente neste período, de 08h ás 18h, para buscar sua guia de IPTU.

Redução

A Prefeitura também recebe os pedidos de redução do IPTU 2011. A concessão do benefício atende aposentados, viúvas, pensionistas, divorciados, separados judicialmente e de fato, contribuintes de baixa renda e desempregados. O prazo para solicitação da redução vai até o dia 16 de março.

Não há necessidade de novo requerimento no caso dos proprietários ou locatários (munidos do contrato de aluguel) de imóveis aposentados, viúvas, pensionistas, divorciados e separados que já se cadastraram em anos anteriores. Os demais beneficiários (baixa renda e desempregados) têm que requerer a redução do imposto.

Para requerer o benefício, o contribuinte deve procurar a Praça Cidadã, no hall do Paço Municipal, de 08h às 18h, de segunda a sexta-feira, munido de documentação.

Documentação necessária

No caso de viúva é exigida a certidão de óbito ou certidão de casamento, caso não conste o nome do pretendente ao beneficio fiscal no documento. Os separados devem levar documento judicial de separação. Quem estiver desempregado, além dos documentos pessoais, deve apresentar também a carteira profissional, constando a data da rescisão, com carência de um ano, a partir da data de saída e vencimento do IPTU. O contribuinte de baixa renda deve apresentar um comprovante de renda de até R$ 600. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3847- 4727.

O secretário municipal de Fazenda, Cláudio Emanuel, destaca a importância do pagamento. “É o único imposto que toda a sua arrecadação é destinada ao município. E dos valores arrecadados 25% serão investidos em educação e 15% em saúde.”