Eleitores confusos sobre função dos parlamentares

No dia 3 de outubro os brasileiros vão eleger um novo presidente, seu vice, 27 governadores e respectivos vices, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Mas uma pesquisa deste ano revela que a maioria dos eleitores não sabe qual é exatamente a função dessas autoridades que ocupam cargos eletivos para supostamente representar o povo e os Estados da federação. O levantamento foi feito por um instituto a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como preparação para uma campanha de esclarecimento e conscientização.

Ao todo, foram ouvidos 18 grupos de pessoas em sete cidades das cinco regiões do país, com diferentes perfis de renda, escolaridade e idade. Segundo a pesquisa, o eleitor sabe que as próximas eleições irão definir um novo presidente da República e, basicamente, só isso. Os outros cargos tendem a ser esquecidos, principalmente o de senador.

O estudo mostrou também que muita gente confunde os cargos de deputado federal com deputado estadual.

Fique por dentro

O Brasil é uma República Federativa com sistema de governo representativo, onde a população elege os políticos que se tornam governantes. A hierarquia política começa com o governo federal.

O Brasil possui 26 estados e 1 Distrito Federal, ou seja, 27 unidades que formam a União. Dentro do regime representativo existem três poderes: o Executivo, Legislativo e o Judiciário. No plano da União, o Legislativo é formado pelo Congresso Nacional, representado pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Mas, qual a função de cada um dos ocupantes desta esfera de governo? Ao deputado federal compete o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar ou derrogar (extinguir parcialmente) leis complementares, emenda à Constituição Federal e até propor um novo Congresso Constituinte (para confecção de nova Carta Constitucional).

Senador
Ao contrário dos deputados, que representam os eleitores, os senadores representam os Estados dentro da Federação. Cabe ao senador zelar pelos direitos constitucionais do povo; propor, debater e aprovar leis de interesse nacional; aprovar a escolha presidencial dos presidentes e diretores de empresas públicas, membros do poder judiciário e diplomatas; autorizar operações financeiras externas e condições de crédito, fiscalizar o presidente da República e avaliar e votar Projetos de Lei.

Seu mandato é de oito anos. No Congresso Nacional, a cúpula para baixo é a do Senado Federal. É uma forma simbólica da união dos estados brasileiros, já a cúpula da Câmara é voltada para cima, simbolizando a abertura da participação da população.

Estaduais
Os deputados estaduais têm funções parecidas às do deputado federal, porém eles legislam no campo das competências apenas do Estado, definidas pela Constituição Federal, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar lei estaduais, tanto ordinárias como complementares.

Eles podem, ainda, elaborar e emendar a Constituição Estadual, julgar anualmente as contas prestadas pelo governador do Estado, criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), além de outras competências estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

Fonte: Diário do Aço