O Vice-prefeito Marcelo Afonso apresentou aos parlamentares o pacote de Gestão Urbana que será encaminhado para votação; ele destacou a contribuição dos vereadores na discussão dos projetos.
TIMÓTEO – O vice-prefeito e secretário de Planejamento e Gestão de Timóteo, Marcelo Afonso, recebeu nesta sexta-feira (11) os vereadores para apresentar os projetos de Lei que compõem o pacote de Gestão Urbana. Também foi detalhada a situação financeira do município, com a previsão de corte da ordem de R$ 15,5 milhões no orçamento previsto para 2011, em decorrência da queda na arrecadação do ICMS/VAF.
O encontro teve a presença dos parlamentares Douglas Willkys (PSB), presidente do Legislativo, Geraldo Moreira Nanico (PSDB), Guaraciaba Gomes (PMDB), José Constantino Coronel (PSDB), José Vespasiano Vespa (PT), Keisson Drumond (PT), Marcílio Magalhães (PDT), Virgínia Scarpatti (PDT), Wanderley Nobre (PSB) e Willian Salim (PPS).
A iniciativa do Executivo, proposta pelo prefeito Sérgio Mendes, foi estabelecer um novo fórum de discussão participativa com os vereadores, antes mesmo que os Projetos de Lei sejam encaminhados a Plenário, possibilitando aos parlamentares apresentar suas contribuições na própria concepção do pacote. Obviamente que quando as matérias estiverem em discussão no Legislativo caberá a cada parlamentar, caso julgue necessário, a apresentação de emendas.
GESTÃO URBANA
O pacote de Gestão Urbana prevê a atualização do Plano Diretor Municipal (PDM), iniciativa que já havia sido divulgada no final do ano passado. As ações vêm atender o que está previsto na lei de aprovação do Plano Diretor datada de 2004, que determina a obrigatoriedade de atualização do PDM a cada cinco anos – o que não vinha sendo cumprido pelas administrações anteriores.
Entre os temas mais importantes, está a implantação da Regularização Fundiária, atendendo a uma demanda superior a 4,5 mil imóveis no município dos quais até hoje os proprietários não dispõe de documentação definitiva de posse. O caráter social foi priorizado na elaboração do projeto, beneficiando em grande maioria as famílias de baixa renda.
Também em consonância com o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor Municipal, esta sendo enviado a Câmara Municipal nos próximos dias, Projeto de Lei que regulamenta em Timóteo o Direito à Preempção, que nada mais é do que a preferência de compra para o município dos terrenos que a matéria especifica, garantindo assim a adequada expansão econômica e urbana, conforme estabelecido pelo Plano Diretor.
SOLUÇÕES
Em atendimento a uma demanda de fundamental importância para Timóteo, de possibilitar tratamento adequado às centenas de cães que hoje se encontram abandonados nas ruas, espalhando o lixo e servindo como vetores de doenças, também foi proposta a construção do canil municipal. A princípio, a ideia foi muito bem recebida pelos vereadores, que concordaram com a decisão do governo municipal.
Outra questão que encontrou bastante aceitação dos parlamentares foi quanto à cessão de mais dois metros de um terreno de propriedade do município, no bairro Limoeiro, para concluir a ampliação da Escola Estadual Haydée de Souza Abreu. A medida possibilitará resolver definitivamente o drama vivenciado pelos alunos e servidores da instituição de ensino desde sua criação, em 2006, pela falta de estrutura adequada para as atividades desenvolvidas na escola.
ORÇAMENTO
Marcelo Afonso destacou o compromisso da administração municipal empossada em outubro de agir com prudência e sempre voltada para a legalidade e para os interesses maiores do município. “Das ações que propomos, em grande parte delas os frutos serão colhidos somente a médio e longo prazo, ou seja, após o encerramento deste mandato. Isso vem mais uma vez demonstrar nossa responsabilidade com o futuro de Timóteo, pois por mais difíceis que sejam algumas ações, sua aplicação é necessária para corrigir graves problemas do município, que com a ajuda dos vereadores estamos buscando resolver”, disse.
Outro tema abordado pelo vice-prefeito foi a grave crise financeira vivenciada pelo município, em grande parte causada pela redução dos repasses de ICMS. O secretário já anunciou um corte da ordem de R$ 15,5 milhões no orçamento aprovado para 2011, que afetará atingirá diversos setores, exceto as secretarias de Educação e Saúde. Como medidas já realizadas pelo governo para conter gastos, Marcelo citou a redução numérica e do salário dos cargos de confiança, priorizando a participação dos servidores efetivos na gestão municipal, como também a revisão de custos no setor de transportes, que já apresentam resultados positivos. “Mesmo com tudo isso, não é possível fazer mágica. A situação de Timóteo é grave e precisamos enfrentá-la juntos”, o secretário de Planejamento e Gestão sugeriu a criação de uma comissão composta por vereadores para acompanharem a contabilidade da prefeitura, “não temos nada a esconder, os vereadores tem o direito e o dever de fiscalizarem as contas públicas, estamos convidando todos para participarem, como já fizemos com a sociedade civil organizada, através da criação do conselho de Gestão e Transparência”, salientou Marcelo Afonso.
Fonte: PMT
Nenhum comentário:
Postar um comentário