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Quem é responsável por esta obra?

Vereador cobra transparência da administração municipal junto a comunidade

O requerimento de nº 159/10 de autoria do vereador Douglas Willkys (PSB) também foi aprovado na quarta-feira (16) e pede ao Executivo que seja cumprida a Lei 2.167/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa alusiva a obra pública, na forma que menciona. E Lei 2.917/2008 que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação das empresas executoras de obras públicas, que visa a transparência no uso de recursos para a execução de obras públicas informando tipo da obra, endereço e telefone da empresa vencedora da licitação bem como data de início e finalização dos trabalhos, custo total da obra, origem dos recursos, engenheiro responsável e respectivo registro no CREA.

Para cobrança do cumprimento destas leis, Douglas cita como exemplo a reforma da pracinha no bairro Olaria que não tem nenhuma placa de identificação. Além da morosidade nas obras, recentemente parte do material que foi colocado na obra foi retirado do local. “É um direito do cidadão ter acesso a informações de interesse público. Ontem ao fazer uso da palavra na tribuna na câmara o Srº José Dornelas da Silva cobrou ação da administração pública para utilização do Forno Hoffmam no Novo Horizonte e criticou a reforma da Praça no Olaria. A falta de uma placa de identificação deixa os moradores inseguros quanto a transparência dos recursos utilizados na obra”, explica.