Sabemos que as obras realizadas pela Administração Municipal são custeadas com recursos público, ou seja, por meio de pagamentos de impostos ou por verbas adquiridas em prol à melhorias no município, solicitadas em favor dos cidadãos que residem . Mas o que muitas pessoas não sabem é que de acordo com a legislação vigente, estas obras devem trazer uma placa de identificação contendo informações como empresa responsável pela obra, tempo de realização do serviço e principalmente o custo total da obra e a origem dos recursos.
Para fazer valer o direito dos munícipes, na última reunião realizada na câmara de vereadores de Timóteo o parlamentar Douglas Willkys (PSB) requereu o cumprimento da Lei municipal 2.917/08 que exige que toda obra realizada pelo executivo tenha placa de identificação.
Como resultado desta ação, as obras em andamento no município como reforma da quadra no bairro Alvorada e revitalização da Praça no bairro Olaria receberam estas placas. “O morador tem o direito de saber como estão sendo gastos os recursos do município, já temos leis para isso, agora é nosso dever na casa legislativa cobrar para que elas sejam cumpridas. Parece algo simples, mas se não cobrarmos, a medida cai no esquecimento e obras grandiosas poderão ser realizadas sem tais informações. A fiscalização é necessária, afinal cabe ao legislativo certificar-se que o executivo disponha dos recursos públicos de forma responsável”, enfatiza o vereador.
A Reforma da Quadra do bairro Alvorada está orçada em R$ 45.000,00, sendo executada em 60 dias por servidores da própria Administração Municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário