TIMÓTEO – Um grupo de servidores municipais da Secretaria de Saúde programou para a tarde desta quarta-feira uma manifestação em frente ao prédio da Prefeitura. Eles protestam contra o corte de um adicional de 20% que tinham sobre os vencimentos mensais. Por decisão da administração municipal, o adicional foi cortado por causa de alegados problemas legais. Cerca de 100 servidores foram afetados pela medida.
O diretor de Finanças do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsep), Antonio Olímpio, não concorda com a suspensão do benefício e confirma apoio à manifestação do funcionalismo. Segundo o dirigente, o adicional era pago havia aproximadamente 15 anos. Tinham direito os servidores municipais que trabalhassem no regime de turno de revezamento de 12 horas, além daqueles que trabalham aos sábados, domingos e feriados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Olaria e no asilo Tio Questor, no Limoeiro.
Alguns servidores, que se encontravam no começo da noite de segunda-feira na sede do Sinsep, decidiram não ir trabalhar na UPA. Com isso, pacientes que chegaram em busca de atendimento enfrentaram transtornos.
Segundo Antonio Olímpio, os servidores tomaram a iniciativa por conta própria. “Nós tínhamos iniciado uma conversa com as secretarias de Administração e de Saúde. Os secretários alegaram ilegalidade e inconstitucionalidade do adicional, mas os servidores não vão aceitar isso como resposta. Eles recebem esse benefício há muitos anos e nunca deu problema para nenhuma administração”, concluiu.
Outro lado
A administração municipal informou no fim da tarde de ontem que o governo decidiu suspender, preventivamente, o pagamento do adicional de 20% para os servidores da UPA e do Tio Questor. O pagamento era feito com base em uma portaria ainda da época em que a saúde pública era gerida pela Fundação de Assistência Social de Timóteo (Fast), em 1994. Por falta de delimitação, a portaria abria margem para que outros servidores cobrassem o mesmo direito.
“A Prefeitura de Timóteo esclarece que a Procuradoria Jurídica já trabalha na elaboração de um projeto de lei para regulamentar o pagamento do adicional aos servidores públicos que trabalham em regime de revezamento de turno de 12 horas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do bairro Olaria II, e no Sodalício Tio Questor”, afirma a nota oficial.
A previsão do município é encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal antes do próximo dia 16, quando acontece a reunião ordinária. O assunto também está na pauta da próxima rodada de negociação entre a administração e o sindicato, prevista para quinta-feira, 6.
Em relação à manifestação dos servidores, a administração afirma em nota que reconhece o direito da categoria, mas ressalta que se pauta pelos princípios da legalidade e a realidade financeira do município, sem prejuízo da prestação de serviços.
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