Os vereadores aprovaram por unanimidade na reunião desta quinta-feira (16), o projeto de decreto legislativo que institui o auxílio à formação profissional na modalidade pós-graduação para os servidores da Câmara. Pela lei, o auxílio será destinado aos servidores efetivos cujo o vencimento não ultrapasse 4,5 salários mínimos. Esse benefício será o curso de especialização em Gestão Pública oferecido pelo Senac, através de convênio, onde o Legislativo arcará com 50% do valor da mensalidade. Para ter o auxílio, o servidor deverá estar em efetivo exercício de suas funções e frequentar o curso fora do horário de trabalho. Além disso, o funcionário deve assinar o termo de compromisso de permanecer no serviço público municipal pelo prazo igual ao da duração do curso, após sua conclusão, sob pena de ressarcimento do valor dispendido pela Câmara.
Segundo o presidente do Legislativo, Douglas Willkys, esse auxílio é um instrumento de capacitação e valorização do servidor que trará benefícios para o serviço público. “É mais uma ação da mesa diretora, apoiada por todos os demais vereadores para a qualificação dos servidores. Assim eles poderão prestar melhores serviços para a comunidade e para a Casa”, observou Douglas. O curso de especialização em Gestão Pública começa no próximo mês.
CMT
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