OSCIP IDHEAS DE TIMÓTEO SERÁ DENUNCIADA ATRAVÉS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELO MP-MT

OSCIP IDHEAS, CURA OU DOENÇA?

O Ministério Público deverá denunciar a contratação da Oscip Idheas pelo município através de propositura de Ação Civil Pública. Segundo informações extraoficiais obtidas pelo DS, a ação deverá ser protocolada pelo promotor público Antônio Moreira da Silva, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça Cível, até o final deste mês no Fórum da Comarca de Tangará da Serra-MT.

Conforme apurou a reportagem, a ação deverá conter denúncias de improbidade administrativa, incluindo fraude relacionada ao processo de contratação. O MP também deverá pedir a suspensão do contrato e a realização de concurso público para contratação dos agentes lotados no Samu e nas unidades de saúde do município.

O Idheas, organização constituída na forma de oscip – organização da sociedade civil de interesse público – foi contratado com dispensa de licitação pelo município para gerenciar o Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – como empresa prestadora de serviços. Também há um contato firmado entre município e Idheas para gestão da Unidade Mista de Saúde e das Unidades de Saúde da Família (USF’s), sendo este na modalidade de parceria.

O promotor Antônio Moreira da Silva considera que “é inconstitucional o afastamento do Estado da prestação de serviço público de saúde”. Segundo o representante do MP, as ações deste teor devem ter, sobretudo, consulta popular através de audiência pública.

Há também a questão do alto custo da contratação da Oscip. Conforme levantamento preliminar realizado pelo promotor, a contratação da entidade gerará um custo adicional ao erário de R$ 846.126,54/ano somente na gestão compartilhada do Samu.


http://www.diariodaserra.com.br/showtangara.asp?codigo=136306