DOUGLAS WILLKYS (PSB/MG) CONDENA A GESTÃO COMPARTILHADA DA SAÚDE EM TIMÓTEO

Parlamentar Douglas Willkys na 1º reunião ordinária de 2010.

Na primeira reunião ordinária do ano realizada pela Câmara Municipal de Timóteo o parlamentar Douglas Willkys enche a pauta e apresenta projeto-de-lei, indicações e requerimentos que cobram do por público respostas e mais clareza na implantação da gestão compartilhada no município através da OSCIP IDHEAS, que fará do gerenciamento do UPA e dos PSF's.

Para o parlamentar deve-se ter cautela, pois trata-se de uma transferência de responsabilidade, visto que em outras cidade do mesmo porte de Timóteo nunca se ouviu falar em gestão compartilhada na saúde, não por falta de informação, mas pela inviabilidade. “Quando se trata de administração municipal não devemos fazer experimentos, não podemos ser cobaias de uma OSCIP, temos que fazer a coisa certa. Se a secretaria de saúde não consegue gerenciar a UPA e os PSF's temos que rever os profissionais envolvidos, contratar pessoas competentes que dão conta do serviço, e não transferir responsabilidades”, afirma Douglas.

Douglas solicita cautela quanto a OSCIP IDHEAS

Douglas esclarece que como graduado em administração e especialista em Gestão Empresarial e ainda aluno do curso de Administração Pública da Federal de Ouro Preto, não consegue ainda entender a matemática da implantação da gestão compartilhada, que segundo a administração municipal fará uma redução de 26% na gestão dos PSF's e da UPA.

Insegurança na gestão compartilhada

Segundo o parlamentar ainda não se tem certeza da incidência dos impostos por falta de informações da própria administração municipal, como os 20% referente ao patronal do INSS, os 27,5% considerando que todos paguem Imposto de Renda na mais alta faixa e 5% de ISSQN, mesmo sabendo se tratar de entidade sem fins lucrativos.

Até agora Douglas tem informações teóricas de que o IDHEAS tem por finalidade propor um sistema de gestão pública baseado em dados e fatos, voltado para os resultados, objetivando a busca de resultados positivos, apresentando indicadores de desempenho, mas sabemos que na pratica o buraco é muito mais embaixo, ainda mais se tratando de saúde pública.

Proposições e polêmica

Na primeira reunião de 2010 o parlamentou apresentou 03 (três) indicações, 14 (quatorze) requerimentos e 01 (um) projeto-de-lei que cria a coordenadoria municipal de defesa civil, COMDEC, com o objetivo de atualizar o sistema municipal de defesa civil. O projeto inclui diretrizes da politica nacional de defesa civil e sintetiza sua organização no município, além de desenvolver atividades de regulamentação, controle , fiscalização e contenção das atividades que possam incorrer em risco de desastre afetando o bem estar público.

Dentro dos requerimentos estão o de nº 023/2010, que solicita informações dos custos do carnaval 2010 no município. Segundo Douglas Willkys os gastos com o carnaval em Timóteo tornam-se inviáveis, visto as dificuldades no orçamento do município, tanto na área da saúde, quanto na educação.

Douglas com documentos da cidades de Tangará da Serra-MT onde o Ministério Público prepara ação civil pública para ser proposta na Justiça contra a OSCIP IDHEAS em função das ilegalidades da contratação. Vale lembrar que é inconstitucional a transferência da saúde pública para o setor privado e/ou terceiro setor. Outro detalhe remete a questão aos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Contas do Estado considerará as contratações de pessoal via oscip no limite de 54% previsto pela LRF.

“No município de Timóteo a administração municipal fechou o sopão do Bela Vista que já funcionava há anos, fechou o CRAS do bairro alvorada e paralisou as obras de calçamento no bairro Alegre” argumenta o parlamentar.

O parlamentar quer que seja apresentado um planilha detalhada com os gastos com publicidade e propaganda, além de toda estrutura para a realização do carnal 2010, pagos com dinheiro público. “O fato que causa mais estranheza é que o carnaval é realizado 100 % com dinheiro público e os cidadãos timotenses terão que pagar entrada. Outro fator, é que parte da produção do Carnaval 2010 ter como produtor a OSCIP IDHEAS a mesma que irá fazer a gestão compartilhada na saúde do município”, dispara Douglas.


Acessem:

http://falatangara.blogspot.com/2010/01/oscip-idheas-cura-ou-doenca.html

http://www.diariodaserra.com.br/showtangara.asp?codigo=136270