Os vereadores de Timóteo estiveram reunidos na manhã de ontem (10) para ouvir do procurador-geral Hamilton Roque Pires os detalhes sobre a contratação dos serviços de transporte pela Administração Pública.
CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO
Primeiramente os parlamentares foram informados a respeito do processo licitatório que visa conceder os serviços externos de transporte, ou seja, aquele que garante ao cidadão a mobilidade no âmbito urbano do município. O procurador municipal explicou ainda que a licitação deste serviço ocorre por meio da concessão do serviço público, inclusive mediante audiências públicas que poderão ocorrer na Câmara Municipal, já tendo sido iniciados os estudos para viabilização do novo traçado das linhas e itinerários. Ainda segundo o titular da procuradoria-geral tal procedimento encontra-se em fase adiantada, o que possibilitará a concessão do serviço tão logo seja homologado o processo pelo chefe do Executivo.
LICITAÇÃO DOS “CARRETEIROS”
Também foi objeto da reunião uma explanação pelo procurador-geral quanto a prestação do serviço interno de transporte, referente a contratação de veículos leves e de passeio, ambulâncias, vans, ônibus escolares, caminhões, tratores e maquinário pesado para atendimento à Administração Municipal.
Conforme esclareceu Hamilton Roque, tais serviços vinham sendo historicamente prestados por meio de contratação direta, o que sempre foi questionado pelo Ministério Público. Ainda esclareceu o procurador-geral que mesmo havendo, a partir de meados de 2005, contratação desses serviços por meio de associações municipais, no caso AMDI e AMVA, igualmente o Ministério Público fazia suas ressalvas quanto ao procedimento, chegando a recomendar a Administração Municipal para que procedesse à rescisão de contratos daquela natureza.
“Temos a satisfação de comunicar aos senhores Vereadores a publicação de uma licitação pioneira no âmbito da Administração Municipal, qual seja a licitação dos transportes internos do município. Optamos pelo registro de preços, com disputa por meio do pregão presencial, possibilitando uma concorrência que proporcione vantajosidade para o município, inclusive com a divisão do objeto em sete lotes”, explicou Roque Pires.
O pregão presencial acontecerá no dia 20 de maio próximo, às 9:00h, na sala de licitações da PMT, tendo Hamilton Roque convidado aos vereadores para se fazerem presentes. A partir da homologação da licitação, informou o procurador, será encerrado o atual processo de prestação de serviços pela atual contratada cooperativa Minas Brasil.
Como relatou Roque Pires, o processo já publicado dará fim uma vez por todas à prática de contratação direta que existia no município, buscando-se, doravante, total consonância com a Constituição Federal e com as recomendações do Ministério Público.
INVESTIGAÇÃO
Por último, esclareceu o procurador-geral que foi objeto de sanção do prefeito Sérgio Mendes o projeto de lei que cria o Conselho Municipal do Carnaval, de autoria do vereador José Vespasiano, indo, tal iniciativa, ao encontro do que já fora indicado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo quanto a necessidade de planejamento prévio para a realização dos futuros eventos momescos na cidade.
Segundo Roque Pires é perfeitamente viável a realização dos eventos carnavalescos, todavia deixou claro que há necessidade de serem esclarecidos todos os aspectos quanto a realização do Carnaval 2010, especialmente quanto a aplicação e destinação de verbas públicas por meio da OSCIP Idheas, contratada para o gerenciamento, administração, gestão e execução de várias prestações de serviços objeto de investigação na Operação Hygeia, da Polícia Federal.
“Dispomos de documentação que nos mostram fortes indícios de má versação na execução dos contratos prestados pela OSCIP Idheas, principalmente quanto ao aporte e destinação de verbas públicas. Em passado recente não se deu prosseguimento às investigações em razão do inquérito na Polícia Federal não ter sido concluido. Entretanto, agora o processo já foi remetido a Justiça Federal do Mato Grosso. Irei pessoalmente a Cuiabá para buscar tudo o que for necessário a fim de esclarecer esta questão. O município está sendo processado por diversas pessoas físicas e jurídicas que se dizem lesadas pela Idheias, não sendo justo arcar com um débito do qual não temos maiores subsídios. Vou me inteirar de tudo”, concluiu o procurador-geral.
Fonte:PMT
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